Tire suas d\u00favidas sobre o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Nova Nazar\u00e9, o papel dos vereadores e como participar das sess\u00f5es! \ud83d\udc47
\r\n\r\nOs vereadores s\u00e3o representantes diretos da popula\u00e7\u00e3o. Suas principais fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o:
\r\nFiscalizar e cobrar a\u00e7\u00f5es do governo municipal;
\r\nVerificar se os recursos p\u00fablicos est\u00e3o sendo aplicados corretamente;
\r\nElaborar projetos de leis que beneficiem a cidade, desde que n\u00e3o aumentem as despesas do munic\u00edpio;
\r\nSolicitar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura sempre que necess\u00e1rio;
\r\nDialogar com a popula\u00e7\u00e3o, representando os interesses da comunidade na C\u00e2mara.
\r\nA Ouvidoria \u00e9 um canal direto entre voc\u00ea e o Poder Legislativo!
\r\nPor meio dela, voc\u00ea pode enviar den\u00fancias, sugest\u00f5es, elogios ou reclama\u00e7\u00f5es sobre o trabalho dos vereadores e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A Ouvidoria analisa, encaminha e acompanha as respostas, transformando essas informa\u00e7\u00f5es em indicadores que ajudam a melhorar os servi\u00e7os p\u00fablicos.
\r\n\r\n\u00c9 um espa\u00e7o aberto a todos os cidad\u00e3os durante as sess\u00f5es ordin\u00e1rias!
\r\nQualquer morador pode usar a Tribuna Livre para falar sobre temas de interesse coletivo. Basta se inscrever na Secretaria da C\u00e2mara com, no m\u00ednimo, 48 horas de anteced\u00eancia e informar o assunto que ser\u00e1 tratado.
\r\nM\u00e1ximo de 2 participantes por sess\u00e3o;
\r\nTempo de fala: at\u00e9 10 minutos;
\r\nAssuntos de interesse particular n\u00e3o s\u00e3o permitidos.
\r\nPreparat\u00f3rias: realizadas para dar posse aos vereadores e eleger a Mesa Diretora.
\r\nOrdin\u00e1rias: sess\u00f5es regulares, entre 1\u00ba/fev a 07/jul e 1\u00ba/ago a 15/dez.
\r\nExtraordin\u00e1rias: convocadas fora do calend\u00e1rio para tratar de temas urgentes.
\r\nSolenes: voltadas para homenagens e cerim\u00f4nias especiais.
\r\nN\u00e3o. Os vereadores n\u00e3o podem propor leis que gerem ou aumentem despesas para o munic\u00edpio. Projetos que envolvem contrata\u00e7\u00f5es, obras p\u00fablicas ou aumentos salariais, por exemplo, s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do Prefeito.
\r\n\r\n\u00c9 uma proposta, feita pelo prefeito ou pelos vereadores, que busca criar ou alterar leis municipais.
\r\nAntes de ser votado, o projeto passa por comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, que avaliam sua legalidade. Se aprovado em plen\u00e1rio, ele ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para virar lei.
\r\n\r\n\u00c9 um pedido oficial feito por um vereador, grupo de vereadores ou pela Mesa Diretora solicitando informa\u00e7\u00f5es ao Executivo Municipal. O prazo de resposta \u00e9 de at\u00e9 30 dias. Todo requerimento precisa ser aprovado em plen\u00e1rio.
\r\n\r\n\u00c9 uma sugest\u00e3o que o vereador envia ao prefeito ou a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com pedidos da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nPode ser, por exemplo, a solicita\u00e7\u00e3o para conserto de uma rua, melhoria em uma escola ou instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem for\u00e7a de lei, e cabe ao Executivo decidir se ir\u00e1 atend\u00ea-la.
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\r\nSe ainda tiver d\u00favidas, entre em contato com a C\u00e2mara Municipal de Nova Nazar\u00e9. Estamos aqui para garantir que voc\u00ea participe e acompanhe tudo o que acontece no Legislativo!
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