{"provider_url": "https://www.novanazare.mt.leg.br", "title": "O QUE \u00c9 PREVID\u00caNCIA SOCIAL?", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Previd\u00eancia social \u00e9 uma forma de seguro p\u00fablico, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que garante ao trabalhador e \u00e0 sua fam\u00edlia assist\u00eancia em caso de acometimento de algum infort\u00fanio que o impossibilite de trabalhar por algum tempo (maternidade, reclus\u00e3o, doen\u00e7a, acidente) ou permanentemente (invalidez, velhice e morte).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Seu custeio \u00e9 tripartite ou tr\u00edplice, ou seja, as fontes de financiamento contam com tr\u00eas origens: as contribui\u00e7\u00f5es sociais devidas pelos trabalhadores, pelos empregadores e por toda a sociedade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O sistema previdenci\u00e1rio adotado no Brasil \u00e9 o \u201ccontributivo ou solid\u00e1rio\u201d, de forma que os trabalhadores ativos contribuem com os inativos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">E, voc\u00ea sabia que a Previd\u00eancia Social como seguro p\u00fablico cobre v\u00e1rios tipos de risco?</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">S\u00e3o eles: a doen\u00e7a, a invalidez, a morte, a reclus\u00e3o e o desemprego.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A maioria destas coberturas \u00e9 conhecida das pessoas, como o aux\u00edlio doen\u00e7a e a pens\u00e3o por morte, mas pouco se sabe sobre o aux\u00edlio reclus\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00c9 comum ouvir as pessoas que o governo \u201cd\u00e1 dinheiro aos presos\u201d, por\u00e9m essa afirmativa demonstra um desconhecimento desse tipo de cobertura.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Somente ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio reclus\u00e3o a fam\u00edlia do detento que for segurado pela Previd\u00eancia Social, ou seja, aquele que trabalhava e recolhia a contribui\u00e7\u00e3o social ao INSS=Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social no momento de sua reclus\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Esclarecendo, ainda, o que \u00e9 Previd\u00eancia Privada? \u00c9 uma aposentadoria complementar \u00e0 previd\u00eancia social, que n\u00e3o est\u00e1 ligada ao INSS, fiscalizada pelo Governo Federal atrav\u00e9s de um \u00f3rg\u00e3o chamado SUSEP=Superintend\u00eancia de Seguros Privados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ao contr\u00e1rio da previd\u00eancia p\u00fablica em que a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria, a previd\u00eancia privada \u00e9 facultativa: qualquer pessoa poder\u00e1 fazer suas contribui\u00e7\u00f5es e ainda tem a op\u00e7\u00e3o de escolher a forma e a periocidade de contribui\u00e7\u00e3o, bem como se ser\u00e1 por prazo determinado ou vital\u00edcio o recebimento.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00c9 importante, por\u00e9m, que, ao contratar um plano de previd\u00eancia privada, o interessado consulte o site da SUSEP para que contrate uma entidade credenciada por aquele superintend\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><img src=\"https://www.novanazare.mt.leg.br/logoinssprevidenciasocial.png/@@images/37a89553-401d-4335-8ea2-09acce9594ed.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>", "author_name": "Professor Borba/Redator", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novanazare.mt.leg.br/author/Professor Borba/Redator", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Nova Nazar\u00e9", "type": "rich"}