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Decreto Legislativo nº 77. 2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
05/11/2025 11h24
"Dispõe sobre ponto facultativo referente
o feriado municipal do dia do Servidor".
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativo 2025
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Decreto Legislativo nº 78. 2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
15/12/2025 11h21
"Concede Titulo Cidadão Nazareensse ao Senhor José Damião Filho''
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativo 2025
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Decreto Legislativo nº 79. 2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
17/12/2025 09h18
'' Dispõe sobre período de Recesso Parlamentar do Poder Legislativo Municipal, e da outras providencias''.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativo 2025
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Edital de Publicação n° 01/2024
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
28/04/2026 08h59
BALANÇO GERAL 2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edital de Publicação
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Edital de Publicação n° 01/2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
28/04/2026 08h59
Balanço Geral 2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edital de Publicação
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Emenda Impositiva 01/2024 Autoria da Vereadora Geslaine Pires Junqueira Ramos
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
17/03/2026 10h18
Emenda ao Projeto de Lei n° 19/2023 que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias".
Localizado em
Atividade Legislativa
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Emendas
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Emendas Impositivas dos Vereadores 2024
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Emenda Impositiva 02/2024 Autoria do Vereador Luiz Felipe Alves de Carvalho
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
17/03/2026 10h22
Emenda ao Projeto de Lei n° 24.2024 que "'Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Nova Nazaré para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias"'
Localizado em
Atividade Legislativa
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Emendas
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Emendas Impositivas dos Vereadores 2024
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Emenda Impositiva 03/2024 Autoria do Vereador Marcos Vinicius Xavier de Carvalho
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
17/03/2026 10h33
Emenda ao Projeto de Lei n° 24.2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Nova Nazaré para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias".
Localizado em
Atividade Legislativa
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Emendas
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Emendas Impositivas dos Vereadores 2024
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Emenda Impositiva 04/2024 Autoria da Vereadora Rosana Aires de Souza Silva
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
17/03/2026 10h44
Emenda ao Projeto de Lei n° 24.2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Nova Nazaré para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias"
Localizado em
Atividade Legislativa
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Emendas
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Emendas Impositivas dos Vereadores 2024
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Emenda Impositiva 05/2024 Autoria do Vereador Jovane Barbosa Alves
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
17/03/2026 10h49
Emenda ao Projeto de Lei n° 24.2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Nova Nazaré para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias".
Localizado em
Atividade Legislativa
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Emendas
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Emendas Impositivas dos Vereadores 2024