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Lei n° 839.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 11h47
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2026
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 840.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 12h20
Estima a receita e fixa a despesa do município de nova Nazaré para exercício financeiro de 2026.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 841.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 12h23
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025, lei de diretrizes orçamentarias 2025 e lei do orçamento anual 2025.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei Complementar n°106. 2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 12h31
Altera a Lei complementar n° 104, de 08 de julho de 2025, PCCV dos servidores da Câmara Municipal de Nova Nazaré, para incluir o cargo de Motorista.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Lei Complementar n° 107.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 12h34
Institui o Novo Código Tributário de Nova Nazaré- MT.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Indicação nº 01. 2026 Autoria do Vereador Antonielson Rodrigues de Sousa Junior
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
03/02/2026 08h55
Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas as seguintes providencias. Tratamento da areia das quadras de vôlei e beach tennis.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2026
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Indicação nº 02. 2026 Autoria do Vereador Antonielson Rodrigues de Sousa Junior
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
03/02/2026 08h58
Indicar ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou setor competente, que sejam adotadas as seguintes providências: Levantamento dos estudantes de nível superior.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2026
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Indicação nº 03. 2026 Autoria do Vereador Antonielson Rodrigues de Sousa Junior
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
03/02/2026 09h01
INDICO à Mesa Diretora que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Nova Nazaré, MT, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que avaliem, estudem e promovam a elaboração de Projeto de Lei visando à transformação do cargo de APOIO ADMIN. EDUCACIONAL (MONITOR) em Professor de Educação Infantil, no âmbito da rede municipal de ensino.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2026
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Indicação nº 04. 2026 Autoria do Vereador Eduardo Paes Lemes Teodoro
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
03/02/2026 09h05
Que realize vistoria técnica imediata e obras emergenciais na ponte localizada próximo à Fazenda
Chapecó. Em razão dos danos causados pelas fortes chuvas recentes'
l. Determine vistoria técnica imediata no local;
2.Executeobrasemergenciaisdecontençãoerecuperaçãodacabeceiradaponte;
3. Avalie soluções estruturais definitivas para evitar novos danos em períodos
chuvosos.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2026
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Leis de 2026
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por Soraia Alves de Almeida
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publicado
04/02/2026
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última modificação
04/02/2026 10h08
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Legislação Municipal
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