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Lei nº 248.2007
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por Rosemar
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última modificação
07/06/2017 10h46
Dispõe sobre restrições a veículos pesados de trafegarem em vias municipais e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Decreto Contas Anuais 2015
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por Rosemar
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última modificação
07/06/2017 12h21
Dispõe sobre Homologação das Contas do Poder Executivo Municipal de Nova Nazaré/MT, referente ao Exercício Financeiro de 2015.
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Contas Anuais
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Lei Complementar nº 072.2017
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por Rosemar
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última modificação
08/06/2017 11h31
Cria Vagas Efetivas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e da Outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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Lei nº 474.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 10h00
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 481.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h18
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Projeto de Lei Executivo nº 002.2017
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por Rosemar
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última modificação
19/06/2017 12h15
Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Publico, nos Termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei Legislativo nº 002.2016
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por Rosemar
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última modificação
19/06/2017 18h21
Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Nova Nazaré/MT, para o quadriênio de 2017 a 2020.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Leis Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Indicação nº 002.2017 Ademar Matias dos Reis
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por Rosemar
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última modificação
20/06/2017 10h28
Indicar ao Prefeito Municipal juntamente com o Secretário de Viação e Transportes, reparo das estradas do PA Boa Esperança.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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Requerimentos 2017
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por Rosemar
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publicado
20/06/2017
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Ata 011.2017
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por Rosemar
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última modificação
21/06/2017 11h46
Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Maio de 2017
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Atividade Legislativa
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Atas
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Atas 2017
