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Lei nº 468.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h40
Dispõe sobre a assistência técnica publica e gratuita e institui o programa municipal de assistência técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habitação de interesse social bem como para o projeto de regularização fundiária de assentamentos informais, de maneira individual ou em grupo
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 441.2015
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h53
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2015
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Lei nº 444.2015
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 09h07
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2015
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Lei nº 451.2015
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 11h40
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento de débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referente as contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-NAZARÉ - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2015
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Lei nº 420.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h04
"Dispõe sobre reajuste da remuneração dos agentes comunitários de saúde, conforme dispõe a portaria nº 314 de 28 de fevereiro de 2014 do Ministério da Saúde e dá outras providências."
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 425.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h43
Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 418/2013 que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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IMG_2776.JPG
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por Rosemar
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última modificação
10/10/2018 12h42
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IMG20180306WA0023.jpg
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por Rosemar
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última modificação
25/04/2018 09h45
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Projeto02.20017dasessoextraordinaria.pdf
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por Rosemar
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última modificação
25/07/2017 09h16
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Lei Complementar nº 057.2014
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h36
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Complementar nº 053/2014, e altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Nova Nazaré e da outras providencias.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
