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25/10/2017 11h22
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25/10/2017 11h30
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Lei nº 394.2012
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28/11/2017 13h08
Dispõe sobre a criação e a forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Lei Federal nº 11.350 de 2006, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 534/2018
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09/10/2018 11h24
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercícios de 2019, e dá outras providencias".
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2018
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10/10/2018 12h17
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Lei nº 496.2017
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por Rosemar
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30/08/2017 10h45
Dispõe sobre os procedimentos de lançamentos e cobrança das taxas decorrentes de prestação de serviço publico e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 497.2017
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 10h49
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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PORTARIAN.01.2024SessesOrdinarias.pdf
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21/05/2024 08h56
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21/05/2024 08h58
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Requerimento 01.2018 Gilvan Luiz da Silva
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11/03/2019 10h33
Requerendo do Prefeito Municipal, a mudança da Rua 184 Nelza Tozithisen para logrador de Rua Antonio Rodrigues Santana.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2018
