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Arquivo Lei nº 239.2007
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
Arquivo Lei nº 240.2007
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MÓVEIS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
Arquivo Lei nº 241.2007
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
Arquivo Lei nº 242.2007
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
Arquivo Lei nº 243.2007
por Rosemar — última modificação 07/06/2017 10h22
Autorização do uso do Ginásio de Esportes para eventos, e da outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
Arquivo Lei nº 244.2007
por Rosemar — última modificação 07/06/2017 10h26
Dispõe sobre a autorização para alterar o anexo da Lei nº 232 de 04 de outubro de 2007, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
Arquivo Lei nº 245.2007
por Rosemar — última modificação 07/06/2017 10h30
Altera a Lei Municipal nº 162 de 09 de setembro de 2005 e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
Arquivo Lei nº 246.2007
por Rosemar — última modificação 07/06/2017 10h36
Dispõe sobre autorização para concessão de bolsa de estudo e fixa seus critérios, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
Arquivo Lei nº 247.2007
por Rosemar — última modificação 07/06/2017 10h40
Dispõem sobre alteração do Art. 5º da Lei nº 205/2006 e da outras.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
Arquivo Lei nº 248.2007
por Rosemar — última modificação 07/06/2017 10h46
Dispõe sobre restrições a veículos pesados de trafegarem em vias municipais e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
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