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Lei nº 277.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h04
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 278.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h07
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 279.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h10
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Município e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 280.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h18
Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de cooperação técnica com o INDEA - MT, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 281.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h20
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 282.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h37
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 283.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h46
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 284.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h53
Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 285.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 10h20
Autoriza a Administração Publica Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 286.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 10h24
Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de cooperação técnica com a EMPAER e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
