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Lei nº 287.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 10h29
Acrescenta incisos no art. 5º da Lei nº 278/2009 que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 288.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 10h32
Dispõe sobre inclusão de projeto no PPA, LDO e LOA, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 289.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 10h38
Dispõem sobre alteração do Art. 7º da Lei nº 276/2008 que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 290.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 11h24
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o Município de Nova Nazaré/MT e a Associação Beneficente Lar da Criança de Agua Boa.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 291.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 11h28
Dispõe sobre alterações na estrutura da secretaria de municipal de saúde e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 292.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 11h32
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2010 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 293.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 11h36
Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 á 2013, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 294.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 11h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), por anulação total de dotação orçamentária.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 295.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 12h06
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 296.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 12h09
Dispõe sobre inclusão de projeto no PPA, LDO e LOA, e da outras providencias.
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