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Lei nº 466.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h31
Dispõe sobre o reparcelamento e o parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referentes as contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-NAZARÉ - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 467.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h35
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 167/2005 - Que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Dispõe sobre a política de assistência a pessoa idosa e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 468.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h40
Dispõe sobre a assistência técnica publica e gratuita e institui o programa municipal de assistência técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habitação de interesse social bem como para o projeto de regularização fundiária de assentamentos informais, de maneira individual ou em grupo
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 469.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h43
Dispõe sobre transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Nova Nazaré - MT, Dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 470.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h45
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Nazaré, por anulação parcial de dotações orçamentárias, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 471.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h47
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré-MT para o exercício de 2017.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 472.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h50
Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Nova Nazaré-MT, para o quadriênio de 2017 a 2020
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei nº 473.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h56
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
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Leis de 2017
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Lei nº 474.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 10h00
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), e da outras providencias.
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Lei nº 475.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 10h26
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termo do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e da outras providencias.
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