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Lei nº 479.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h06
Abre no Orçamento vigente Credito Adicional Especial e da outras providencias
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 480.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h16
Dispõe sobre a afixação em local visível no Município de Nova Nazaré/MT, de cartazes ou placas informando o Artigo 58, inciso III da Lei nº 6.001, de 1973 (ESTATUTO DO ÍNDIO), nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 481.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h18
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 482.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h20
Altera a Lei nº 471/2016 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 483.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h26
Autoriza o ingresso do Município de Nova Nazaré no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Médio Araguaia - CISBAMA, e da outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei nº 484.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste anual dos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 485.2017
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por Rosemar
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última modificação
13/06/2017 09h45
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei nº 486.2017
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por Rosemar
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13/06/2017 09h50
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias.
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Leis de 2017
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Lei nº 487.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 12h49
Dispõe sobre autorização para celebrar termo de cooperação técnica e custeio, para garantia de assistência de transporte escolar, aos alunos da rede publica municipal de ensino, residente em zona rural de difícil acesso, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Lei nº 488.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 12h54
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias
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