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Lei nº 486.2017
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por Rosemar
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última modificação
13/06/2017 09h50
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 487.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 12h49
Dispõe sobre autorização para celebrar termo de cooperação técnica e custeio, para garantia de assistência de transporte escolar, aos alunos da rede publica municipal de ensino, residente em zona rural de difícil acesso, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 488.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 12h54
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 489.2017
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por Rosemar
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última modificação
01/08/2017 10h49
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Apoio Financeiro que Menciona e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 490.2017
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por Rosemar
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última modificação
02/08/2017 12h48
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referente as contribuições previdenciárias devidas ao Previ-Nazaré - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Nazaré, e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 491.2017
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por Rosemar
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última modificação
23/08/2017 10h39
Institui o Conselho Municipal de Cultura e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 492.2017
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por Rosemar
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última modificação
23/08/2017 10h41
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 493.2017
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por Rosemar
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última modificação
23/08/2017 10h45
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 494.2017
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 10h17
Inclui festividades no calendário oficial municipal e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei nº 495.2017
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 10h29
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e da outras providencias.
Localizado em
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