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Arquivo Lei nº 496.2017
por Rosemar — última modificação 30/08/2017 10h45
Dispõe sobre os procedimentos de lançamentos e cobrança das taxas decorrentes de prestação de serviço publico e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 497.2017
por Rosemar — última modificação 30/08/2017 10h49
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 500/2017
por Rosemar — última modificação 30/10/2017 11h34
Acrescenta os §1 e §2 ao Art. 4° da Lei Municipal nº 392 de 28 de dezembro de 2012, para determinar a isenção de tarifas dos agricultores da agricultura familiar e assentados da reforma agrária e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 501/2017
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 08h25
Abre no orçamento vigente, crédito adicional especial e da outras providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 502/2017
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 08h32
Dispõe sobre a criação da verba indenizatória do exercício da atividade parlamentar do controle externo e interação direta com a população do Município, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 503/2017
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 09h40
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o Fundo Municipal de Saneamento e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 504/2017
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 09h46
Dispõe sobre a correção monetárias dos valores das modalidades licitatórias, de forma suplementar a Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com a Resolução de consulta nº 017/2014-TP do TCE/MT, e da providencias correlatas.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 505/2017
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 10h45
Altera a Lei Municipal nº 241/2007, de 08 de novembro de 2007, que dispõe sobre o sistema de controle interno da Administração Publica Direta e Indireta e Poder Legislativo, acrescentando art. 7-A e parágrafos na referida lei, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 506/2017
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 10h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 64.660,76 (sessenta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 507/2017
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 10h57
Dispõe sobre o pagamento de Férias e 13º Salário do Prefeito e Vice - Prefeito do Município de Nova Nazaré - MT, nos termos do Julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, do Supremo Tribunal Federal e da Resolução Consulta nº 23/2012 do TCE-MT, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
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