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Projeto de Lei Executivo nº 023.2017
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por Rosemar
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última modificação
25/07/2017 09h32
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referentes as contribuições previdenciárias devidas ao Previ - Nazaré - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Nazaré, e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Lei Complementar nº 052.2013
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 09h08
Institui o regime de Plantões e altera a Lei Complementar nº 031/2010 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2013
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Lei Complementar nº 043.2012
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 09h27
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos da educação do município e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2012
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Lei Complementar nº 044.2012
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 09h57
Dispõe sobre a alteração do anexo I, II e III da Lei Complementar nº 030/2010 - que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2012
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Lei Complementar nº 046.2012
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 10h39
Alteração da Lei Complementar nº 004/2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário de Nova Nazaré e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2012
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Leis Complementares 2010
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por Rosemar
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publicado
26/07/2017
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Indicação nº 027.2017 Ademar Matias e Genecy Celestino
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 09h13
Indicar para que veja a possibilidade de instalação de uma Rádio na nossa Cidade.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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Lei nº 287.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 10h29
Acrescenta incisos no art. 5º da Lei nº 278/2009 que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 291.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 11h28
Dispõe sobre alterações na estrutura da secretaria de municipal de saúde e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Leis de 2011
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por Rosemar
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publicado
30/08/2017
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última modificação
30/08/2017 09h00
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
