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Lei nº. 743. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/04/2024 09h27
Lei nº 743. 2024 Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e das outras Providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº. 742. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/04/2024 09h30
Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e das outras Providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº. 741. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/04/2024 09h36
Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional e das outras Providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº. 740. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/04/2024 09h50
Concede Reajuste Geral Anual (RGA) aos Servidores Públicos do Município de Nova Nazaré- MT incluindo os Servidores do Poder Legislativo e da outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Leis Complementares 2024.
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por Angela Ribeiro
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publicado
10/04/2024
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última modificação
20/03/2025 09h55
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº. 095. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/04/2024 11h24
|Dispõe sobre Alteração do anexo I da Lei Complementar 89 de 14 de Fevereiro de 2022 que Reestrutura o plano de cargos e Carreiras e Vencimentos PCCV- dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT, da outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2024.
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Lei Complementar nº 096. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/04/2024 11h23
Dispõe sobre a Criação de 1(uma) vaga de enfermeiro para Atender as Demandas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Nazaré - MT.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2024.
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Lei Complementar nº. 097. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/04/2024 11h22
Dispõe sobre a Alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, dos Servidores Públicos municipais de Nova Nazaré - MT, Alterando a lei 091/ 2022, e da outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2024.
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Lei Complementar nº. 094. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/04/2024 11h18
Dispõe sobre a Criação do órgão Central de Contabilidade do Município de Nova Nazaré, institui a Carreira dos Profissionais da Contabilidade, nos termos do artigo 206 - A da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2024.
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Indicação nº 025. 2015. Autoria do Vereador Lourismar Alves da Costa.
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por Angela Ribeiro
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última modificação
03/04/2024 10h24
O Vereador que esta subscreve, vem na Forma Regimental em vigor, após ouvir o Soberano Plenário desta Casa, indicar a Exª. Srª. Railda de Fátima Alves Prefeita Municipal de Nova Nazaré, para que Providencie a Construção de uma Ponte na Estrada da Aldeia Santana.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicação 2015