Leis de 2024
Lei nº 767. 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, suplementar e das outras providências"
Lei n° 766. 2024
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências
Lei n° 765. 2024
Dispõe sobre â proibição de queima de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos no município de Nova Nazaré e dá outras providências."
Lei n° 762. 2024
|Dispõe sobre a Prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) instituído pela alei nº 746, de 15 de março de 2024,e dá outras providências.
Lei nº 761. 2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 759. 2024
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial, alterando a lei 739/2023 LOA de 2024e dá outras providencias.
Lei nº 756. 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial, Alterando a Lei 7.39/2023 LOA de 2024 e dá outras providencias.
Lei nº 755. 2024
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na Modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, Destinado no Município de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
Lei nº 753. 2024
Institui a Licença remunerada ás vitimas de violência domestica e familiar, licença Maria da Penha, e de outras providencia.
Lei nº 752.2024
Altera a redação do art. 2º da lei Municipal nº 746, de 15 de março de 2024, que instituiu o Programa de Recuperação FISCAL - REFIS 2024, relativo aos débitos fiscais para com o município de Nova Nazaré.
Lei nº 751. 2024
Regulamenta a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Nova Nazaré - MT e da outras providencias.
Lei nº 750. 2024
Dispõe sobre o Procedimento de Doação em Pagamento de bens Imóveis para Extinção de Débitos, de natureza Tributaria ou não Tributaria Inscritos em Divida Ativa.
Lei nº. 749. 2024
Altera a Emenda Impositiva 08/ 2023 Constante na Lei Municipal 739 de 01 de janeiro de 2024.
Lei nº. 748. 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar e Regulamentar o Transporte Escolar Universitário no Município de Nova Nazaré e da outras Providencias.
Lei nº. 746. 2024
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, Relativo aos Débitos Fiscais para com o Município de Nova Nazaré.
Lei nº. 745. 2024
Institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue e/ ou Medula Óssea entre Servidores Municipais.
Lei nº. 743. 2024
Lei nº 743. 2024 Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e das outras Providencias.
Lei nº. 740. 2024
Concede Reajuste Geral Anual (RGA) aos Servidores Públicos do Município de Nova Nazaré- MT incluindo os Servidores do Poder Legislativo e da outras Providencias.
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