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Lei n° 842.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
04/02/2026 10h20
Concede Reajuste Geral Anual ao servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo de Nova Nazaré-MT e da outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2026.
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por Soraia Alves de Almeida
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publicado
23/02/2026
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Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de presença dos vereadores (as) da sessão ordinária do dia 19.02.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h46
Lista de Presença dos vereadores (as) da sessão Ordinária realizada no dia 19 de Fevereiro de 2026
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Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2026.
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Lei n° 843.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/02/2026 10h01
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e dá outra providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lei n° 844.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/02/2026 10h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal de celebrar convênio om a Instituição de Ensino Superior UMIMT- Faculdades Integradas para concessão de bolsas de estudo e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lei n° 845.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/02/2026 10h18
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2026, Lei de Diretrizes orçamento anual 2026, Dentre outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lei n° 803.2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
20/10/2025 09h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os órgãos públicos' estabelecimentos e serviços municipais de Nova Nazaré, e sobre sua devida identificação' nos termos da Lei Federal n'12.76112012' e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Indicação nº 102 de Autoria do vereador Luiz Sobrinho de Albuquerque Damião
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h08
Com o inicio do período chuvoso, o local do bebedouro está acumulando água, obrigando as crianças a pisar na lama , para pegar água para tomar. Esaa situação não apenas é incômodo, mas também pode ser prejudicial á saúde das crianças.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2025
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Indicação nº 103 de Autoria da Vereadora Sheilla dos Santos Lima
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h17
A referida indicação visa instituir o Programa ´´Bolsa Atleta´´ no Municipio de Nova Nazaré, com o objetivo de incentivar e apoiar os talentos esportivos locais, contribuindo para o fortalecimento do esporte como instrumento de cidadania, inclusão social e promoção da súde.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2025
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Indicação nº 104 de Autoria da Veredora Geslaine Junqueira Ramos
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h23
Em vistas com o Projeto Gabinete Itinerante, bem como em nosso trabalho como Enfermeira, observamos a grande necessidasde de cuidados da saúde da Mulher não só em datas especificas, mas constantetemente.
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Indicações
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Indicações 2025
