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Lei n° 808.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
20/10/2025 09h17
''Dispõe sobre denominação do prédio público Escola Municipal de Nova Nazaré e dá outras providências''.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 809.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
20/10/2025 09h17
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, considerando-se a tendência do exercício, ate o limite de 2.600.000.00 ao orçamento geral do município.
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Legislação Municipal
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Leis de 2025
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Lei n° 810.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
20/10/2025 09h17
autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, considerando-se a tendência do exercício, até o limite de 900.000.00 ao orçamento geral do município.
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Legislação Municipal
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Leis de 2025
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Lei n° 811.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
06/11/2025 12h28
Institui o "AGOSTO LILAS" como mês de conscientização pelo fim da violência contra â mulher, veda a nomeação de condenados por violência doméstica e familiar para cargos públicos no Município de Nova Nazaré-MT, e cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, e da outras providencias.
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Lei n° 812.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
20/10/2025 09h16
Institui como feriado municipal o Dia do Servidor Público do Município de Nova Nazaré - MT, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2025
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Lei n° 813.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/11/2025 09h40
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025, lei de Diretrizes orçamentarias 2025 e Lei do orçamento anual 2025, Dentre outras providências.
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Lei n° 814.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/11/2025 09h45
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025 Lei de diretrizes orçamentarias 2025 e Lei orçamento anual 2025, dentre outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n° 815.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/11/2025 09h51
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025, Lei de diretrizes orçamentarias 2025, Dentre outras providências.
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Lei n° 816.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/11/2025 09h56
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025 Lei de diretrizes orçamentarias 2025 e Lei orçamento anual 2025, dentre outras providências.
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Lei n° 817.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/11/2025 10h00
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025 Lei de diretrizes orçamentarias 2025 e Lei orçamento anual 2025, dentre outras providências.
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