Indicação nº 82.2025 Autoria do Vereador Antonielson Rodrigues de Sousa Junior

por Soraia Alves de Almeida última modificação 02/10/2025 09h47
que seja adotada, com urgência, a criação e estrutura a Defesa Civil Municipal, com base na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal n°12.608/2021),dotando-a de equipe técnica, plano de contingência e meios materiais adequados para atuar na prevenção e no enfrentamento de situações de emergência, como alagamentos alagamentos, enxurradas e demais eventos decorrentes das chuvas intensas que se aproximam.

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