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Lei n° 827.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h17
"INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE NOVA NAZARE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 828.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h21
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza material do Município de Nova Nazaré-MT, o Museu Casa Amarela e a igrejinha Nossa Senhora de Aparecida e dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 829.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h24
"Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Nazaré - MT as Festas da Padroeira do município Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira Santa Luzia da comunidade estrela e Sagrado Coração de Jesus da comunidade água boa três e da outras providências".
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 835.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
04/02/2026 11h07
"Dispõe sobre denominação do prédio público
Municipal do CRAS e dá outras providências".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 836.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
15/12/2025 10h38
Institui, no calendário oficial do Município de Nova Nazaré, o "Setembro Amarelo" - Mês de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida - e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Decreto Legislativo nº 78. 2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
15/12/2025 11h21
"Concede Titulo Cidadão Nazareensse ao Senhor José Damião Filho''
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativo 2025
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Resolução n° 03.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
15/12/2025 11h26
"Autoriza a baixa de bens móveis patrimoniais inservíveis da Câmara Municipal de Nova Nazaré e sua devolução ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Resoluções
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Resolução 2025
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Ata n° 26.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
15/12/2025 11h30
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 01 de Dezembro 2025.
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Atividade Legislativa
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Atas
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Atas 2025
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Ata n° 27.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
15/12/2025 11h32
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de Dezembro 2025.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas
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Atas 2025
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Lista de Presença dos Vereadores (as) Sessão Extraordinária de 2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h39
Lista de Presença dos Vereadores (as) da Sessão Extraordinária no dia 11 de Dezembro de 2025.
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Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2025.
