Leis de 2025
Lei n° 812.2025
Institui como feriado municipal o Dia do Servidor Público do Município de Nova Nazaré - MT, e dá outras providências.
Lei n° 811.2025
Institui o "AGOSTO LILAS" como mês de conscientização pelo fim da violência contra â mulher, veda a nomeação de condenados por violência doméstica e familiar para cargos públicos no Município de Nova Nazaré-MT, e cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, e da outras providencias.
Lei n° 810.2025
autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, considerando-se a tendência do exercício, até o limite de 900.000.00 ao orçamento geral do município.
Lei n° 809.2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, considerando-se a tendência do exercício, ate o limite de 2.600.000.00 ao orçamento geral do município.
Lei n° 808.2025
''Dispõe sobre denominação do prédio público Escola Municipal de Nova Nazaré e dá outras providências''.
Lei n° 807.2025
conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves ou seus dependentes' e pessoas portadoras de deficiência permanente e dá outra providências.
Lei n° 806.2025
Institui o Plano de Incentivo Industrial e Comercial do Município de Nova Nazaré-MT e dá outras providências.
Lei n° 804.2025.
Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Nova Nazaré, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, e dá outras providências.
Lei n° 803.2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os órgãos públicos' estabelecimentos e serviços municipais de Nova Nazaré, e sobre sua devida identificação' nos termos da Lei Federal n'12.76112012' e dá outras providências.
Lei nº 802.2025
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação.
Lei nº 800.2025
''Altera a emenda impositiva 04/2024 Constante na Lei Municipal 772 e 21 de março de 2025''.
Lei nº 799.2025
Cria o programa consulta solidária, autorizando o município a celebrar convenio com clinicas, consultorios e profissionais da saúde.
Lei nº 798.2025
"Estabelece a quantidade mínima de monitoras por turma de acordo com o grau de autismo, TDAH e outras comorbidades, em conformidade com a Lei 14.254/21, no âmbito do Município de Nova Nazaré, da outras providencias"
Lei nº 797.2025
"Acrescenta Ações no Plano Plurianual para o Exercício Financeiro de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentaria 2025 e Lei do Orçamento Anual 2025, e da Outras Providencias"
Lei nº 796. 2025
Dispõe sobre denominação do prédio público Escola Municipal de Nova Nazaré e dá outras providências
Lei nº 795. 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, previsto na Lei no 763, de 27 de dezembro de 2024 e posterior alteração contida na Lei 772 de 21 de março de 2025, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para o exercício vigente
Lei nº 794. 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, previsto na Lei 763, de 27 de dezembro de 2O24 e posterior alteração contida na Lei 772 de 21 de março de 2025, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil reais), para o exercício vigente
Lei nº 793. 2025
acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025, lei de diretrizes orçamentarias 2025 e lei do orçamento anual 2025, dentre outras providencias
Lei nº 792. 2025
acrescenta dotação a lei do orçamento anual para o exercício financeiro de 2025 e da outras providencias
Lei nº 791. 2025
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Nova Nazaré-MT, a adquirir a título oneroso os bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei n° 790.2025
acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025, lei de diretrizes orçamentarias 2025 e lei do orçamento anual 2025, dentre outras providências.
Lei n° 789.2025
institui o programa o e melhoramento genético denominada “raça nova - Nazaré" no âmbito do município de nova Nazaré e da outras providências.
Lei n° 788.2025
dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 367 de 28 de fevereiro de 2012 e da outras providências
Lei nº 787. 2024
Dispõe sobre criação e estruturação do conselho municipal do turismo de Nova Nazaré-MT, e institui o fundo municipal do turismo e da outras providências
Lei nº 786. 2025
autoriza o município de Nova Nazaré a aderir ao consórcio interfederátivo de compras públicas do estado de mato grosso e dá outras providências
Lei n° 785.2025
altera destinação das áreas públicas dos imóveis descritos nessa lei e dá outras providências
Lei n° 784.2025
Autoriza o Município de Nova Nazaré-MT â fornecer medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde - SUS - disponíveis na farmácia municipais, aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados â planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências
Lei n° 783.2025
acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025, lei de diretrizes orçamentárias 2025 e lei do orçamento anual 2025, dentre outras providências.
Lei n° 782.2025
Dispõe sobre a autorização para contratação Pessoal temporariamente e dá outras providências.
Lei n° 781.2025
Concede revisão geral anual - RGA sobre o vencimento, subsídios, remuneração dos servidores públicos, dos agentes políticos e agentes honoríficos do poder executivo de Nova Nazaré, na forma que especifica.
Lei n° 780.2025
acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025, lei de diretrizes orçamentarias 2025 e lei do orçamento anual 2025, dentre outras providencias.
Lei n° 779.2025
Autoriza o município de Nova Nazaré a firmar termo de colaboração com a associação dos produtores de leite de Nova Nazaré - MT (anovaleite) e dá outras providências.
Lei n° 778 . 2025
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO, COM A ASSOCIACA DESPORTIVA DE ÁGUA BOA - ADAB (ADAB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 777 . 2025
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO, COM A ASSOCIACAO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA - ADAB (ADAB) E DA OUTRAS PROVTDÊNCIAS.
Lei n° 776 . 2025
Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Nova Nazaré e de outras providências.
Lei n° 772. 2025
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei n° 770. 2025
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-CUIDADOR NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE NOVA NAZARÉ-MT, A SER CONCEDIDO AO FAMILIAR RESPONSÁVEL PELO CUIDADO, EM TEMPO INTEGRAL, DE PESSOA ACAMADA E/OU COM DEFICIÊNCIA NA FAMILIA.
Lei n° 768. 2025
"Dispõe Sobre a Alteração do Art. 1° da Lei 703/2022, e do Inciso II do Artigo 4°, e Artigos 6, 8 e 11 da Lei n" 502/2017, e do outras providencias".
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