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Arquivo Projeto de Lei Legislativo nº 006.2017
por Rosemar — última modificação 07/11/2017 13h31
"Dispõe sobre a criação da verba indenizatória do exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município, e da outras providencias".
Localizado em Atividade Legislativa / Projetos de Leis Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2017
Imagem JPEG image IMG20171109WA0007.jpg
por Rosemar — última modificação 09/11/2017 09h22
Leis de 2013
por Rosemar — publicado 28/11/2017
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 400.2013
por Rosemar — última modificação 28/11/2017 13h59
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme a Portaria nº 260 de fevereiro de 2013 do Ministério da Saúde e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2013
Arquivo Octet Stream Requerimento 11.2018 Moises André da Silva.
por Rosemar — última modificação 13/03/2019 10h40
Requerendo do Prefeito Municipal juntamente com a Secretária de Ação Social, informações porque o PROGRAMA PÃO E LEITE não está sendo executado como está previsto em orçamento vigente.
Localizado em Atividade Legislativa / Requerimentos / Requerimentos 2018
Arquivo Octet Stream Requerimento nº 25.2017 Gilvan Luis da Silva
por Rosemar — última modificação 09/08/2018 10h10
Requerendo do Prefeito Municipal, para que providencia a mudança de energia elétrica de 110 para 220, nas casinhas que será entregue aos beneficiários.
Localizado em Atividade Legislativa / Requerimentos / Requerimentos 2017
Arquivo Lei nº 530/2018
por Rosemar — última modificação 22/08/2018 11h32
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso dos maquinários do Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2, junto a agricultura familiar, nas parcelas do INCRA do município de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2018
Imagem PNG image regimento
por Rosemar — última modificação 27/04/2026 08h07
Localizado em Banco de Imagens
Regimento Interno
por Rosemar — publicado 27/04/2026
Localizado em Sobre a Câmara
Gravações das Sessões
por Rosemar — publicado 27/04/2026
Localizado em Sobre a Câmara
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