Leis de 2018
Lei nº 534/2018
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercícios de 2019, e dá outras providencias".
Lei nº 533/2018
"Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Nova Nazaré-MT, para fins de prestação de serviços particulares referentes a agricultura familiar e da outras providencias".
Lei nº 532/2018
"Dispõe sobre a gratuidade da emissão de certidão negativa emitida pelos Órgão Públicos do Município de Nova Nazaré e da outras providencias".
Lei nº 531/2018
"Autoriza a Substituição do Anexo de metas fiscais na Lei nº 497 de 25 de agosto de 2017, e da outras providencias".
Lei nº 530/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso dos maquinários do Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2, junto a agricultura familiar, nas parcelas do INCRA do município de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
Lei nº 529/2018
Autoriza a introdução e alteração do anexo IV de programas na Lei nº 495 de 23 de agosto de 2017 e dá outras providências
Lei nº 528/2018
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a realizar o reajuste anual (perca inflacionária) aos demais servidores temporários, concursados, comissionados e eletivos exceto os servidores do magistério que já foram contemplados pela Lei nº 521/2018
Lei nº 527/2018
Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada pelo Sistema Único de Saúde do Município de Nova Nazaré - MT, aos seus pacientes cujo tratamento se realiza fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde.
Lei nº 525/2018
Dispõe sobre autorização para parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, e da outras providencias.
Lei nº 522/2018
Que estabelece forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, segundo as normas legais vigente que disciplinam a matéria.
Lei nº 521/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Professor Magistério Público da Educação básica lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício e da outras providencias.
Lei nº 518/2018
Dispõe sobre a concessão de cesta básica ás famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Nova Nazaré e da outras providencias.
Lei nº 517/2018
Dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei nº 502 de 07 de novembro de 2017 e da outras providencias.
Lei nº 514/2018
Altera o Art. 29 da Lei Municipal nº 398/2013, e concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e da outras providencias.
Lei nº 513/2018
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Ações do documento