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Lei Complementar nº 058.2014
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h41
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar nº 031/2010 que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Nova Nazaré, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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Leis Complementares 2013
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por Rosemar
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publicado
26/07/2017
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 049.2013
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h56
Dispõe sobre a alteração do anexo I e II da Lei Complementar de nº 030/2010, 044/2012 e 045/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2013
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Lei Complementar nº 051.2013
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 09h04
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar de nº 030/2010, 044/2012 e 045/2012 - que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2013
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Projeto de Lei Executivo nº 025.2017
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por Rosemar
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última modificação
14/08/2017 09h49
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Fethab.jpg
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por Rosemar
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última modificação
14/08/2017 17h25
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Leis de 2008
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por Rosemar
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publicado
16/08/2017
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei nº 278.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h07
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 279.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h10
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Município e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 281.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h20
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
