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LEGISLATIVO MUNICIPAL
por Rosemar — publicado 11/10/2017 — última modificação 17/10/2017 11h43
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 163.2005
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h12
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2005
Arquivo Lei 164.2005
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h12
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2005
Arquivo Lei complementar 023.2007
por Rosemar — última modificação 13/04/2021 10h46
"Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso e de suas Autarquias e Fundações e dá outras Providencias"
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2007
Arquivo Lei complementar 084.2021
por Rosemar — última modificação 10/03/2021 11h14
Altera a lei complementar n°033/2010 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2021
Arquivo Lei Complementar nº 029.2010
por Rosemar — última modificação 26/07/2017 12h35
Dispõe sobre a reestruturação do departamento municipal de agua e esgoto - DEMAE e da outras providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2010
Arquivo Lei Complementar nº 030.2010
por Rosemar — última modificação 26/07/2017 12h44
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, dos servidores públicos municipais de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2010
Arquivo Lei Complementar nº 031.2010
por Rosemar — última modificação 26/07/2017 12h53
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Nova Nazaré/MT e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2010
Arquivo Lei Complementar nº 038.2011
por Rosemar — última modificação 26/07/2017 10h46
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Complementar 027/2009, cria o cargo de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
Arquivo Lei Complementar nº 039.2011
por Rosemar — última modificação 26/07/2017 10h48
Dispõe sobre a aprovação de novos valores para cobrança de I.T.B.I, e da outras providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
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