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Lei nº 108.2003
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h11
CRIA O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2003
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Lei nº 109.2003
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h11
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE PARCERIA COM O INCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2003
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Lei nº 110.2003
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h11
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2003
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Lei nº 111.2003
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h11
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2003
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Lei nº 112.2003
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h11
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2003
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Lei nº 113.2004
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h11
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANSICREDI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2004
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Lei nº 114.2004
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h11
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2004
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Lei nº 115.2004
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h11
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2004
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Lei nº 116.2004
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h11
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2004
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Lei nº 117.2004
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h11
INSTITUI O BAIRRO PROGRESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2004