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Lei nº 427.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h48
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o Município de Nova Nazaré/MT, e a Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 428.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h54
Altera a Lei Municipal nº 129 de 18 de junho de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 429.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h56
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 430.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h58
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Nova Nazaré/MT.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 431.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 11h00
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 413 de 24 de dezembro de 2013 e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 432.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 11h02
Dispõe sobre a criação no âmbito do Poder Legislativo, o Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 433.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 11h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 434.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 11h08
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 435.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 11h10
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e da outras providencias.
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Leis de 2014
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Lei nº 436.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 11h18
Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216 da Constituição Federal.
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