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Lei nº 294.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 11h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), por anulação total de dotação orçamentária.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 337.2011
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 08h44
Dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde, aprimora as atribuições do Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2011
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Lei nº 360.2011
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 08h57
Dispõe sobre a adequação salarial da Câmara Municipal de Nova Nazaré, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2011
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POLITICASOCIALEXTRAORDINRIA.png
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por Rosemar
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última modificação
17/12/2025 19h20
Localizado em
Banco de Imagens
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PORTARIAN.01.2024.pdf
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por Rosemar
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última modificação
26/02/2024 09h25
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copy_of_PORTARIAN.01.2024.pdf
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por Rosemar
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última modificação
26/02/2024 09h28
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Regimento Interno (Resolução 01/2023)
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por Rosemar
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última modificação
28/12/2024 18h52
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Legislação Municipal
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Regimento Interno
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Lei nº 532/2018
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por Rosemar
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última modificação
09/10/2018 11h11
"Dispõe sobre a gratuidade da emissão de certidão negativa emitida pelos Órgão Públicos do Município de Nova Nazaré e da outras providencias".
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2018
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por Rosemar
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última modificação
10/10/2018 12h51
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Requerimento nº 011.2017 Genecy Celestino de Souza
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por Rosemar
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última modificação
26/06/2017 18h27
Requerendo do Chefe do Poder Executivo, para que disponibilize no site da prefeitura, folha de pagamento.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2017
