Leis de 2011
Lei nº 360.2011
Dispõe sobre a adequação salarial da Câmara Municipal de Nova Nazaré, e da outras providencias.
Lei nº 348.2011
Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal nº 129 de 18 de junho de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Lei nº 342 de 21 de junho 2011
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências"
Lei nº 337.2011
Dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde, aprimora as atribuições do Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.
Ações do documento