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Lei nº 531/2018
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por Rosemar
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última modificação
09/10/2018 11h08
"Autoriza a Substituição do Anexo de metas fiscais na Lei nº 497 de 25 de agosto de 2017, e da outras providencias".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2018
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Lei nº 532/2018
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por Rosemar
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última modificação
09/10/2018 11h11
"Dispõe sobre a gratuidade da emissão de certidão negativa emitida pelos Órgão Públicos do Município de Nova Nazaré e da outras providencias".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2018
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Lei nº 533/2018
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por Rosemar
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última modificação
09/10/2018 11h16
"Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Nova Nazaré-MT, para fins de prestação de serviços particulares referentes a agricultura familiar e da outras providencias".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2018
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Lei nº 534/2018
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por Rosemar
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última modificação
09/10/2018 11h24
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercícios de 2019, e dá outras providencias".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2018
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Lei nº 545.2019
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por Rosemar
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última modificação
24/01/2019 12h58
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e da outras providencias".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2019
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Lei nº 573/2019
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por Rosemar
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última modificação
19/12/2019 11h10
"Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias"
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2019
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Lei nº 611.2021
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por Rosemar
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última modificação
18/05/2021 08h44
Estabelece piso salarial para os agentes comunitário de saúde e agentes de combate as endemias do município de Nova Nazaré - MT
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 612.2021
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por Rosemar
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última modificação
18/05/2021 08h43
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 613.2021
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por Rosemar
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última modificação
18/05/2021 08h43
Autoriza desafetação,Desmembramento e parcelamento,de área pública para posterior venda e doação de lotes.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 614.2021
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por Rosemar
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última modificação
18/05/2021 08h42
Dispõe sobre inclusão de projeto no PPA, LDO e LOA, abre crédito especial e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
