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Lei nº 611.2021
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por Rosemar
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última modificação
18/05/2021 08h44
Estabelece piso salarial para os agentes comunitário de saúde e agentes de combate as endemias do município de Nova Nazaré - MT
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 612.2021
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por Rosemar
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última modificação
18/05/2021 08h43
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 613.2021
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por Rosemar
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última modificação
18/05/2021 08h43
Autoriza desafetação,Desmembramento e parcelamento,de área pública para posterior venda e doação de lotes.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 614.2021
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por Rosemar
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última modificação
18/05/2021 08h42
Dispõe sobre inclusão de projeto no PPA, LDO e LOA, abre crédito especial e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 615.2021
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por Rosemar
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última modificação
18/05/2021 08h40
Abre no orçamentos vigente crédito adicional suplementar e da outras providência s.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 660.2021
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por Rosemar
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última modificação
27/12/2021 11h39
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 665.2021
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por Rosemar
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última modificação
27/12/2021 11h38
Altera requisito para preenchimento de cargo na Lei Complementar nº 73/2020, e da outras providencias
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 666.2021
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por Rosemar
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última modificação
27/12/2021 11h41
Altera o valor do subsidio dos vereadores para a legislatura a partir de 01 de janeiro de 2025.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 797.2025
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por Rosemar
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última modificação
14/07/2025 09h16
"Acrescenta Ações no Plano Plurianual para o Exercício Financeiro de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentaria 2025 e Lei do Orçamento Anual 2025, e da Outras Providencias"
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Legislação Municipal
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Leis de 2025
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Lei nº 798.2025
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por Rosemar
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última modificação
14/07/2025 09h25
"Estabelece a quantidade mínima de monitoras por turma de acordo com o grau de autismo, TDAH e outras comorbidades, em conformidade com a Lei 14.254/21, no âmbito do Município de Nova Nazaré, da outras providencias"
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