Indicação nº 94.2025 Autoria do Vereador Antonielson Rodrigues de Sousa Junior

por Soraia Alves de Almeida última modificação 04/11/2025 12h05
que: A) elabore e publique o Plano Municipal de Manej o Populacional Ético de Cães e Gatos, com diagnóstico e metas; B) institua prog.unlu permanente de castração com prioridade social' nos termos da Lei Federal 13.42612017l. C) estruture e regulamente a IJYZICCZ, com captura humanitária' vacinação' adoção responsável e educação em saúde; D) autorize parcerias com OSCs e universidades via Lei 13 '01912014 para castração. adoção e educação: gi uào,.' protocolos técnicos do MS e normas do CFMV para todos os procedimentos; F) inclua as ações no PPA/LDO,{-OA

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