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Decreto Legislativo nº 77. 2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
05/11/2025 11h24
"Dispõe sobre ponto facultativo referente
o feriado municipal do dia do Servidor".
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativo 2025
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Lista de Presença dos Vereadores (as) Sessão Extraordinária de 2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h40
Lista de Presença dos Vereadores (as) da Sessão Extraordinária no dia 06 de Novembro de 2025.
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Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2025.
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Ata n° 23.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h55
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Novembro de 2025
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Atividade Legislativa
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Atas
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Atas 2025
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Indicação nº 97. 2025 Autoria da Vereadora Sheilla Francielly dos S. A. de Lima
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 09h49
A construção de uma Feira Coberta do Produtor é uma necessidade para o fortalecimento da agricultura e da economia local. Atualmente, os produtores enfrentam dificuldades para expor e comercializar seus produtos, principalmente em períodos de sol intenso ou chuva, o que prejudica tanto os comerciantes quanto os consumidores.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2025
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Indicação nº 99. 2025 Autoria do Vereador Marcos Xavier de Carvalho
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 09h50
A referida solicitação se faz necessária pois a avenida Jorge Amado é uma das principais vias de nossa cidade, na qual dá acesso as escolas, comércios e residências, e observa - se com frequencia, motoristas trafegando em velocidade não compativel com a via.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2025
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Indicação nº 100. 2025 do Vereador Antonielson Rodrigues de Sousa Junior
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 09h49
O envio de Projeto de Lei instituindo abono extraordinário do FUNDEB/2025 aos profissionais da educação básica em efetivo exércicio da rede municipal de Nova Nazaré - MT.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2025
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Indicação nº 101. 2025 Autoria do Vereador Antonielson Rodrigues de Sousa Junior
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h01
Medida de baixo custo e alto impacto na saúde, lazer e segurança dos usuarios (idosos, crianças e (PcD). Competência municipal e dever de promoçao de esporte e saúde ( CF/88 arts. 6º, 30 I, 196 e 217; Lei 13.146/2015 - acessibilidade).
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2025
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Lei n° 830.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
19/11/2025 12h02
Autoriza o remanejamento, transposição e transferências de dotações orçamentarias constante da lei N. 763/2024 e 772/2025 - Lei orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2025, até o limite de 08% e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 831.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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19/11/2025 12h18
Cria os componentes do município de Nova Nazaré Estado de Mato Grosso, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar nutricional e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 832.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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19/11/2025 12h22
"Altera a Lei Municipal n" 690, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providência.
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