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Lei n° 840.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 12h20
Estima a receita e fixa a despesa do município de nova Nazaré para exercício financeiro de 2026.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei n° 841.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 12h23
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2025, lei de diretrizes orçamentarias 2025 e lei do orçamento anual 2025.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei Complementar n°106. 2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 12h31
Altera a Lei complementar n° 104, de 08 de julho de 2025, PCCV dos servidores da Câmara Municipal de Nova Nazaré, para incluir o cargo de Motorista.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Lei Complementar n° 107.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 12h34
Institui o Novo Código Tributário de Nova Nazaré- MT.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Lei n° 803.2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
20/10/2025 09h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os órgãos públicos' estabelecimentos e serviços municipais de Nova Nazaré, e sobre sua devida identificação' nos termos da Lei Federal n'12.76112012' e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Indicação nº 102 de Autoria do vereador Luiz Sobrinho de Albuquerque Damião
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h08
Com o inicio do período chuvoso, o local do bebedouro está acumulando água, obrigando as crianças a pisar na lama , para pegar água para tomar. Esaa situação não apenas é incômodo, mas também pode ser prejudicial á saúde das crianças.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2025
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Indicação nº 103 de Autoria da Vereadora Sheilla dos Santos Lima
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h17
A referida indicação visa instituir o Programa ´´Bolsa Atleta´´ no Municipio de Nova Nazaré, com o objetivo de incentivar e apoiar os talentos esportivos locais, contribuindo para o fortalecimento do esporte como instrumento de cidadania, inclusão social e promoção da súde.
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Indicações
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Indicações 2025
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Indicação nº 104 de Autoria da Veredora Geslaine Junqueira Ramos
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h23
Em vistas com o Projeto Gabinete Itinerante, bem como em nosso trabalho como Enfermeira, observamos a grande necessidasde de cuidados da saúde da Mulher não só em datas especificas, mas constantetemente.
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Indicações
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Indicações 2025
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 20025
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por Soraia Alves de Almeida
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18/11/2025 10h32
Lista de Presença dos Vereadores (as) Sessão Ordinaria realizada no dia 17 de novembro 2025
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Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2025.
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Lei n° 819.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h38
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR Anulação OE DOTAÇÃO, AO Orçamento GERAL DO MUNICIPIO.
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Legislação Municipal
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