Leis de 2026
Lei nº 850.2026
"Retifica a alteração do protocolo de intenções e do estatuto do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, em conformidade com a lei nº 11.107, de abril de 2005, e com o decreto federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências."
Lei nº 849.2026
"Autoriza o poder Executivo municipal a alienar bens imóveis pertencentes ao Município, mediante licitação na modalidade leilão e da outras providências."
Lei nº 848.2026
projeto de lei nº 10, de 02 de março de 2026. "Cria o fundo municipal de investimento da educação no âmbito do município de Nova Nazaré e dá outras providencias"
Lei nº 847.2026
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2026, lei de diretrizes orçamentarias 2026 e lei do orçamento anual 2026, por superávit financeiro de exercício anterior.
Lei nº 846.2026
Acrescenta Ações no Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2026, lei de diretrizes orçamentais 2026 e lei do orçamento anual 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.
Lei n° 845.2026
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2026, Lei de Diretrizes orçamento anual 2026, Dentre outras providências.
Lei n° 844.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de celebrar convênio om a Instituição de Ensino Superior UMIMT- Faculdades Integradas para concessão de bolsas de estudo e dá outras providências.
Lei n° 843.2026
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e dá outra providências.
Lei n° 842.2025
Concede Reajuste Geral Anual ao servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo de Nova Nazaré-MT e da outras Providências.
Ações do documento