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Lei n° 818.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/11/2025 10h05
Autoriza o poder executivo de proceder abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, ate-o Limite de R$ 300.000,00, ao orçamento geral do município.
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Legislação Municipal
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Leis de 2025
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Lei n° 819.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h38
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR Anulação OE DOTAÇÃO, AO Orçamento GERAL DO MUNICIPIO.
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Leis de 2025
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Lei n° 820.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h02
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Legislação Municipal
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Lei n° 821.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h48
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSTOERANDO-SE A TENDENCIA DO EXERCICIO, ATE O LIMITE DE R$ 260.000,00 Ao ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis de 2025
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Lei n° 822.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h02
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSTDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO Exercício, ATÉ O LIMITE DE R$ 659.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL MUNICÍPIO.
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Legislação Municipal
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Lei n° 823.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 10h58
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Lei n° 824.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h05
"Altera a Lei 47412017 ê da Outras Providências".
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Lei n° 825.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h07
ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERC|CIO FINANCEIRO DE 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2025, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n° 826.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h13
AUTORIZA O REPASSE DE RECTIRSOS FINANCEIROS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, ENTIDADES RELIGIOSAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE NOVA NAZARÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei n° 827.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h17
"INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE NOVA NAZARE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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