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Lei n° 828.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h21
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza material do Município de Nova Nazaré-MT, o Museu Casa Amarela e a igrejinha Nossa Senhora de Aparecida e dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Lei n° 829.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
18/11/2025 11h24
"Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Nazaré - MT as Festas da Padroeira do município Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira Santa Luzia da comunidade estrela e Sagrado Coração de Jesus da comunidade água boa três e da outras providências".
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Lei n° 830.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
19/11/2025 12h02
Autoriza o remanejamento, transposição e transferências de dotações orçamentarias constante da lei N. 763/2024 e 772/2025 - Lei orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2025, até o limite de 08% e dá outras providências.
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Leis de 2025
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Lei n° 831.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
19/11/2025 12h18
Cria os componentes do município de Nova Nazaré Estado de Mato Grosso, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar nutricional e dá outras providências.
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Lei n° 832.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
19/11/2025 12h22
"Altera a Lei Municipal n" 690, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providência.
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Lei n° 833.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
19/11/2025 12h34
Autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, considerando-se a tendência do exercício, até o limite de $ 1.550.000,00 ao orçamento geral do município.
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Lei n° 834.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
24/11/2025 09h34
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONÁL SAPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei n° 835.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
15/12/2025 10h35
"Dispõe sobre denominação do pódio público
Municipal do CRAS e dá outras providências".
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Lei n° 836.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
15/12/2025 10h38
Institui, no calendário oficial do Município de Nova Nazaré, o "Setembro Amarelo" - Mês de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida - e dá outras providências.
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Lei n° 837.2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
26/01/2026 11h19
Acrescenta ações no Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2025, lei de diretrizes orçamentarias 2025 e lei do orçamento anual 2025, Dentre outras providências.
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