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Arquivo Decreto Legislativo nº 001.2017
por Rosemar — última modificação 29/06/2017 12h25
Efetivar Servidor Público Municipal
Localizado em Legislação Municipal / Decretos Legislativos / Decretos Legislativo 2017
Arquivo Portaria 25.2017
por Rosemar — última modificação 04/07/2017 12h11
Dispõe sobre nomeação de servidor para ficar responsável pela ouvidoria da Câmara Municipal
Localizado em Legislação Municipal / Portarias / Portarias 2017
Pauta das Sessões
por Rosemar — publicado 04/07/2017 — última modificação 06/05/2019 12h31
Localizado em Atividade Legislativa
Leis Complementares 2015
por Rosemar — publicado 05/07/2017
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 447.2015
por Rosemar — última modificação 12/07/2017 10h10
Cria o Programa Municipal do Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como autoriza utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a produtividade.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2015
Arquivo Lei nº 450.2015
por Rosemar — última modificação 12/07/2017 11h38
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2015
Arquivo Lei nº 422.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 10h33
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei nº 424.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 10h39
Dispõe sobre o acréscimo do artigo 4-A a Lei Municipal nº 403, de 26 de agosto de 2013 e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei nº 426.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 10h44
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei nº 435.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 11h10
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
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