Leis Complementares 2015
Lei Complementar nº 067.2015
Dispõe sobre a criação da procuradoria geral da Câmara Municipal, e alteração dos cargos em comissão - CAS e CAI em cargos de provimentos efetivos.
Lei Complementar nº 065.2015
Dispõe sobre alteração e inclusão de cargo de assistente de procuradoria, suas atribuições, promoções e tabela e vencimentos na lei complementar nº 63/2015 e dá nova redação.
Lei Complementar nº 064.2015
Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 063.2015
Dispõe sobre alteração da nomenclatura e extinção do cargo de Advogado/Assessor Jurídico; criação da Procuradoria Geral do Município de Nova Nazaré, do cargo de Procurador Geral do Município, regula a estrutura administrativa do cargo do procurador do Município, dispondo sobre a organização e vencimentos das carreiras nos termos da Lei Municipal.
Lei Complementar nº 062.2015
Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
Lei Complementar nº 061.2015
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da secretaria Municipal de saúde, na forma que estabelece e dá outras providências.
Lei Complementar nº 060.2015
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Nova Nazaré, para o ano de 2015 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 059.2015
Dispõe sobre alteração do plano de cargos, carreiras e vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT e dá outras providências.
Ações do documento