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Arquivo Lei nº 447.2015
por Rosemar — última modificação 12/07/2017 10h10
Cria o Programa Municipal do Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como autoriza utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a produtividade.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2015
Arquivo Lei nº 450.2015
por Rosemar — última modificação 12/07/2017 11h38
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2015
Arquivo Lei nº 422.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 10h33
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei nº 424.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 10h39
Dispõe sobre o acréscimo do artigo 4-A a Lei Municipal nº 403, de 26 de agosto de 2013 e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei nº 426.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 10h44
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei nº 435.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 11h10
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei Complementar nº 061.2015
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 11h58
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da secretaria Municipal de saúde, na forma que estabelece e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2015
Leis de 2019
por Rosemar — publicado 24/01/2019
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Portaria nº 31. 2025
por Rosemar — última modificação 30/07/2025 10h57
Dispõe sobre a exoneração de servidora que ocupa o cargo de Assessora Parlamentar e dá Outras Providências.
Localizado em Legislação Municipal / Portarias / Portarias 2025
Arquivo Portaria n° 32. 2025
por Rosemar — última modificação 30/07/2025 11h02
Conceder FG - 2 a Servidor Publico efetivo Cedido, e da outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Portarias / Portarias 2025
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