Decretos Legislativos 2021
Decreto nº 50.2021
Dispõe sobre homologação das contas anuais de governo do Poder Executivo Municipal de Nova Nazaré - MT referente ao exercício financeiro 2016.
Decreto nº 49.2021
Dispõe sobre a margem consignável para descontos das consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos, e vereadores ativos do Poder Legislativo, do Município de Nova Nazaré - MT.
Decreto nº 46.2021
Dispõe sobre homologação das contas anuais de governo do Poder Executivo Municipal de Nova Nazaré - MT referente ao exercício financeiro 2019.
Decreto nº 45.2021
Fixa regras e diretrizes para adoção de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.
Ações do documento