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Lei nº 758. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
23/12/2024 12h47
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº 759. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
23/12/2024 12h56
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial, alterando a lei 739/2023 LOA de 2024e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº 760. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
23/12/2024 13h00
Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº 761. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
07/01/2025 11h08
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei n° 762. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
23/12/2024 13h17
|Dispõe sobre a Prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) instituído pela alei nº 746, de 15 de março de 2024,e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lista de Presença dos Vereadores (as) na Sessão Extraordinária
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por Angela Ribeiro
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última modificação
26/12/2024 10h24
Lista de Presença dos Vereadores (as) na Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de Dezembro de 2024
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2024
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Lei nº 752.2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
20/10/2025 09h16
Altera a redação do art. 2º da lei Municipal nº 746, de 15 de março de 2024, que instituiu o Programa de Recuperação FISCAL - REFIS 2024, relativo aos débitos fiscais para com o município de Nova Nazaré.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Ata nº 028. 2013.
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por Angela Ribeiro
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última modificação
05/03/2024 10h58
Ata da Sessão Ordinária Realizada dia 09 de Setembro de 2013.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas
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Atas 2013
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Portaria nº 17. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
02/10/2024 08h49
Conceder Licença Premio a Servidor Publico Efetivo e da outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Portarias
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Portarias 2024
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Ata nº 029. 2007
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por Angela Ribeiro
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última modificação
03/10/2024 08h07
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de Dezembro de 2007.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas
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Atas 2007
