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Lei Complementar nº. 095. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/04/2024 11h24
|Dispõe sobre Alteração do anexo I da Lei Complementar 89 de 14 de Fevereiro de 2022 que Reestrutura o plano de cargos e Carreiras e Vencimentos PCCV- dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT, da outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2024.
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Lei Complementar nº. 097. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/04/2024 11h22
Dispõe sobre a Alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, dos Servidores Públicos municipais de Nova Nazaré - MT, Alterando a lei 091/ 2022, e da outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2024.
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Lei n° 762. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
23/12/2024 13h17
|Dispõe sobre a Prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) instituído pela alei nº 746, de 15 de março de 2024,e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº 737. 2023
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por Angela Ribeiro
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última modificação
10/09/2024 08h57
Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2023
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Lei nº 750. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
02/09/2024 11h44
Dispõe sobre o Procedimento de Doação em Pagamento de bens Imóveis para Extinção de Débitos, de natureza Tributaria ou não Tributaria Inscritos em Divida Ativa.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº 751. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
09/09/2024 10h20
Regulamenta a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Nova Nazaré - MT e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº 752.2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
20/10/2025 09h16
Altera a redação do art. 2º da lei Municipal nº 746, de 15 de março de 2024, que instituiu o Programa de Recuperação FISCAL - REFIS 2024, relativo aos débitos fiscais para com o município de Nova Nazaré.
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº 753. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
02/09/2024 11h55
Institui a Licença remunerada ás vitimas de violência domestica e familiar, licença Maria da Penha, e de outras providencia.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2024
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Lei nº 754. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
09/09/2024 09h02
Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e da outras providências.
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Lei nº 755. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
09/09/2024 10h09
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na Modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, Destinado no Município de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
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