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Lei nº 752.2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
20/10/2025 09h16
Altera a redação do art. 2º da lei Municipal nº 746, de 15 de março de 2024, que instituiu o Programa de Recuperação FISCAL - REFIS 2024, relativo aos débitos fiscais para com o município de Nova Nazaré.
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Legislação Municipal
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Leis de 2024
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Ata nº 01. 2025
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por Angela Ribeiro
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última modificação
18/09/2025 08h44
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Fevereiro de 2025.
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Atas
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Atas 2025
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Portaria nº 21. 2024
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por Angela Ribeiro
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última modificação
15/09/2025 10h27
Designa servidores para compor Comissão Permanente de Patrimônio e da outras providências.
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Legislação Municipal
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Portarias
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Portarias 2024
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Balanço Geral 2022.
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por Angela Ribeiro
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última modificação
12/05/2025 08h50
Balanço Geral Consolidado 2022.
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Balanços Geral
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Balanço Geral 2022
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Requerimento nº 06. 2025 de Autoria do Vereador Marcos Vinicius Xavier de Carvalho
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por Angela Ribeiro
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última modificação
24/04/2025 10h09
Requerer do Prefeito Municipal Exmo. Sr. Reginaldo Martins Del Colle, por meio da Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL). para que adote providencias urgentes para o restabelecimento do sinal da operadora Claro em nosso Município.
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Requerimentos
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Requerimentos 2025
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Requerimento nº 08. 2025 de Autoria da Vereadora Geslaine Pires Junqueira Ramos
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por Angela Ribeiro
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última modificação
24/04/2025 10h08
Requerer ao Exmo. Senhor Reginaldo Martins Dell Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré - MT através de seu setor responsável, que responda: A qual situação que se encontra as pessoas que haviam sido comtempladas com lotes, e foi revogada a doação?
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Requerimentos
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Requerimento nº 07. 2025 de Autoria dos Vereadores (as) Geslaine P. J. Ramos e Luiz Sobrinho A. Damião.
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por Angela Ribeiro
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última modificação
24/04/2025 10h08
Requerer ao Exmo. Senhor Reginaldo Martins Dell Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré através de seu setor responsável que responda por que não foi repassado o reajuste dos professores ? e qual a previsão de repasse e se será retroativo a janeiro?
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Requerimentos
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Requerimentos 2025
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Requerimento nº 02. 2025 de Autoria do Vereador Antonielson Rodrigues de Sousa Junior
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por Angela Ribeiro
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última modificação
24/04/2025 10h07
Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Viação e Transportes, Valduir Romão Gonçalves, que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, um plano detalhado de manutenção e levantamento das estradas vicinais do Município de Nova Nazaré, em razão dos danos causados pelas fortes chuvas ocorridas recentemente e em virtude do Decreto de calamidade Pùblica reconhecida pela Defesa Civil do Estado do Mato Grosso.
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Requerimentos
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Requerimentos 2025
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Requerimento nº 01. 2025 de Autoria do Vereador Antonielson R. de S. Junior. Co-Autoria Vereador Vereador Jovane B. Alves.
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por Angela Ribeiro
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última modificação
24/04/2025 10h07
Requerer ao Exmo. Prefeito Reginaldo Martins Dell Colle, para que encaminhe a esta casa de Lei as seguintes informações sobre as Usinas Solares instaladas no Município através do financiamento bancário junto ao Banco do Brasil S/A para que responda no prazo de 15 (quinze) dias.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2025
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Decretos Legislativo 2025
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por Angela Ribeiro
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publicado
17/03/2025
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Legislação Municipal
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