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Lei nº 850.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
11/03/2026 08h37
"Retifica a alteração do protocolo de intenções e do estatuto do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, em conformidade com a lei nº 11.107, de abril de 2005, e com o decreto federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências."
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Leis de 2026
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por Soraia Alves de Almeida
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publicado
04/02/2026
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última modificação
04/02/2026 10h08
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lista de presença dos vereadores (as) da sessão ordinária do dia 19.02.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h46
Lista de Presença dos vereadores (as) da sessão Ordinária realizada no dia 19 de Fevereiro de 2026
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2026.
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Lista de Presença dos Vereadores (as) da sessão extraordinária do dia 09.03.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h47
Lista de Presença dos Vereadores (as) da sessão Extraordinária do dia 09 de Março de 2026
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2026.
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Lista de Presença dos Vereadores (as) da sessão ordinária do dia 05.03. 2026.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h45
Lista de presença dos vereadores (as) da sessão Ordinária do dia 05 de Março de 2026
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2026.
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Lista de Presença dos Vereadores (as) Sessão Extraordinária de 2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h34
Lista de Presença dos Vereadores (as) da Sessão Extraordinária no dia 18 de Dezembro de 2025.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2025.
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Lista de Presença dos Vereadores (as) Sessão Extraordinária de 2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h39
Lista de Presença dos Vereadores (as) da Sessão Extraordinária no dia 11 de Dezembro de 2025.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2025.
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Lista de Presença dos Vereadores (as) Sessão Ordinária de 2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h38
Lista de Presença dos Vereadores (as) da Sessão Ordinária no dia 15 de Dezembro de 2025.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2025.
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Lista de Presença dos Vereadores (as) Sessão Extraordinária de 2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h37
Lista de Presença dos Vereadores (as) da Sessão Extraordinária no dia 15 de Dezembro de 2025.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2025.
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Lista de Presença dos Vereadores (as) Sessão Ordinária de 2025.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h43
Lista de Presença dos Vereadores (as) da Sessão Ordinária no dia 01 de Outubro de 2025.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2025.
