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Lei nº 797.2025
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por Rosemar
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última modificação
14/07/2025 09h16
"Acrescenta Ações no Plano Plurianual para o Exercício Financeiro de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentaria 2025 e Lei do Orçamento Anual 2025, e da Outras Providencias"
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei nº 798.2025
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por Rosemar
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última modificação
14/07/2025 09h25
"Estabelece a quantidade mínima de monitoras por turma de acordo com o grau de autismo, TDAH e outras comorbidades, em conformidade com a Lei 14.254/21, no âmbito do Município de Nova Nazaré, da outras providencias"
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2025
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Lei Complementar nº 103.2025
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por Rosemar
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última modificação
14/07/2025 09h56
"Cria Cargos em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e da outras providencias"
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Lei Complementar nº 104.2025
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por Rosemar
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última modificação
14/07/2025 10h05
"Dispõe sobre a consolidação e atualização dos Anexos I e II do Art. 20 da Lei Complementar nº 89 de 14 de fevereiro de 2022, que reestrutura o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos - PCCV dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT, após a aplicação do Reajuste Geral Anual de 2023, 2024 e 2025, e da outras providencias".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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Portaria nº 22.2025
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por Rosemar
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última modificação
14/07/2025 10h58
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR II e da outras providencias"
Localizado em
Legislação Municipal
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Portarias
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Portarias 2025
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Audiência Pública em Água Boa - Araguaia quer manutenção do traçado original da ferrovia 'Fico
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por Rosemar
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publicado
23/11/2018
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última modificação
30/11/2018 12h47
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 342 de 21 de junho 2011
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por Rosemar
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última modificação
23/09/2021 11h34
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências"
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2011
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AudienciaPublica.pptx
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por Rosemar
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última modificação
24/10/2019 13h53
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Requerimento 040.2019 Reginaldo Martins Del Colle
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por Rosemar
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última modificação
30/10/2019 13h42
Requerendo do chefe do Poder Legislativo que encaminhe solicitação ao Deputado Estadual Dr. Eugênio que requeira junto a Assembleia Social (casa da mulher), para viabilizar mutirão da cidadania para a etnia Xavante do município de Nova Nazaré, para a inscrição de cédula de identidade, RG e cadastro de pessoas física, CPF, e ainda se possível á doação de cesta básica.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2019
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Lei nº 502/2017
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por Rosemar
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última modificação
31/07/2018 08h32
Dispõe sobre a criação da verba indenizatória do exercício da atividade parlamentar do controle externo e interação direta com a população do Município, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
