O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL?

por Professor Borba/Redator — publicado 22/11/2018 13h46, última modificação 22/11/2018 13h46

Previdência social é uma forma de seguro público, previsto na Constituição Federal que garante ao trabalhador e à sua família assistência em caso de acometimento de algum infortúnio que o impossibilite de trabalhar por algum tempo (maternidade, reclusão, doença, acidente) ou permanentemente (invalidez, velhice e morte).

Seu custeio é tripartite ou tríplice, ou seja, as fontes de financiamento contam com três origens: as contribuições sociais devidas pelos trabalhadores, pelos empregadores e por toda a sociedade.

O sistema previdenciário adotado no Brasil é o “contributivo ou solidário”, de forma que os trabalhadores ativos contribuem com os inativos.

E, você sabia que a Previdência Social como seguro público cobre vários tipos de risco?

São eles: a doença, a invalidez, a morte, a reclusão e o desemprego.

A maioria destas coberturas é conhecida das pessoas, como o auxílio doença e a pensão por morte, mas pouco se sabe sobre o auxílio reclusão.

É comum ouvir as pessoas que o governo “dá dinheiro aos presos”, porém essa afirmativa demonstra um desconhecimento desse tipo de cobertura.

Somente terá direito ao auxílio reclusão a família do detento que for segurado pela Previdência Social, ou seja, aquele que trabalhava e recolhia a contribuição social ao INSS=Instituto Nacional de Previdência Social no momento de sua reclusão.

Esclarecendo, ainda, o que é Previdência Privada? É uma aposentadoria complementar à previdência social, que não está ligada ao INSS, fiscalizada pelo Governo Federal através de um órgão chamado SUSEP=Superintendência de Seguros Privados.

Ao contrário da previdência pública em que a contribuição é compulsória, a previdência privada é facultativa: qualquer pessoa poderá fazer suas contribuições e ainda tem a opção de escolher a forma e a periocidade de contribuição, bem como se será por prazo determinado ou vitalício o recebimento.

É importante, porém, que, ao contratar um plano de previdência privada, o interessado consulte o site da SUSEP para que contrate uma entidade credenciada por aquele superintendência.

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