Projetos de Lei Legislativo 2025
Projeto de Lei Legislativo nº 06.2025
Institui o programo Vereador Mirim no âmbito do Poder Legislativo e Novo Nazaré-MT.
Projeto de Lei Legislativo nº 04.2025
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias".
Projeto de Lei Legislativo nº 03.2025
Estabelece a quantidade mínima de monitoras por turma de acordo com o grau de autismo, TDAH e outras comorbidades, em conformidade com a Lei 14.254/21, no âmbito do município de Nova Nazaré - MT, e dá outras providências"
Projeto de Lei Legislativo nº 02.2025
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias"'
Projeto de Lei Legislativo nº 01.2025
Dispõe Sobre a Alteração do Art. 1° da Lei 703/2022, e do Inciso II do Artigo 4°, e Artigos 6,8 e 11 da Lei n° 502/2017, e da outras providencias
Projeto de Lei Legislativo nº 07.2025
"Autoriza o Município de Nova Nazaré 'MT o fornecer medicamentos da Rede Pública Municipal de saúde - Disponíveis na farmácia municipal, aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e de outras providências"
Ações do documento