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Lei n° 855.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
09/04/2026 08h57
Autoriza o Executivo Municipal a proceder por superávit do exercício anterior ao orçamento geral do Município.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Lei Complementar n° 108/2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
13/04/2026 09h41
Dispõe sobre a reestruturação do departamento municipal de água e esgoto do Município de Nova Nazaré/MT - DEMAE, revogando a Lei Complementar n° 029, de 28 de Junho de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2026
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Lei n° 851.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
13/04/2026 09h46
Acrescenta ações no plano plurianual para o exercício financeiro de 2026 e Lei do Orçamento anual 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2026
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Edital de Publicação n° 01/2024
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
28/04/2026 08h59
BALANÇO GERAL 2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edital de Publicação
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Ata n° 06.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
28/04/2026 08h49
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de Abril 2026
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas
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Atas 2026
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Lista de Presença dos Vereadores (as) da sessão ordinária do dia 27.04. 2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
28/04/2026 08h54
Lista de presença dos vereadores (as ) na sessão ordinária realizada no dia 27 de abril de 2026
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2026.
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Edital de Publicação n° 01/2025
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
28/04/2026 08h59
Balanço Geral 2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edital de Publicação
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Ata nº 02.2026
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
17/03/2026 08h06
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Fevereiro 2026
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atas
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Atas 2026
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Lista de Presença dos Vereadores (as) da sessão ordinária do dia 05.03. 2026.
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por Soraia Alves de Almeida
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última modificação
16/03/2026 10h45
Lista de presença dos vereadores (as) da sessão Ordinária do dia 05 de Março de 2026
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lista de Presença Sessões.
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Lista de Presença dos Vereadores em Sessão 2026.
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Requerimentos 2026
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por Soraia Alves de Almeida
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publicado
09/03/2026
Localizado em
Atividade Legislativa
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Requerimentos
